Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00006554420138250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 199b832ce07c91aabe013106d7937a97f86e9a0eb94c83e416592bbb307141fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006554420138250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 199b832ce07c91aabe013106d7937a97f86e9a0eb94c83e416592bbb307141fc. SHA-256 do comentário: 6c98e0af4a5683d8defbdeda075699d76265f83996495071b711cf52d01309ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2013-11-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-12-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-12-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-01-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:07:11.041000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 199b832ce07c91aabe013106d7937a97f86e9a0eb94c83e416592bbb307141fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Documento (TPU 581)
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-16
Recebimento (TPU 132)
2015-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Documento (TPU 581)
2015-03-06
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T11:39:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-12-10T13:55:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-12-17T11:50:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-11-20T12:11:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-10-27T07:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-17T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-25T12:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-09T10:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-12T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-10T13:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-01T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-11T12:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-22T11:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-22T11:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-14T13:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-01T13:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-01T13:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-09T10:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-22T13:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-22T12:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-25T12:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-25T11:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-21T10:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-11T10:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-03T08:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-10T11:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-09T13:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-20T11:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-06-11T10:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-05-11T12:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-05-11T12:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-04-22T12:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-04-16T10:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-01T09:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-25T12:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-13T09:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-06T10:05:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  38. 2015-01-12T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-12T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-12-10T13:57:38.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.