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Mandado de Segurança Cível — Requisição de Servidor — TRE-DF 06001026620236070000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17aec859a2c126784c15bbf5a52575b3c0726fd9e3167d347b1ba9d26aacae58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-03 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-03-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Requisição de Servidor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-06
Publicação (TPU 92)
2023-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-03
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Recebimento (TPU 981)
2023-03-03
Improcedência (TPU 220)
2023-03-03
Indeferimento (TPU 12455)
2023-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Servidor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T18:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  2. 2023-03-01T18:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  3. 2023-03-01T18:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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  4. 2023-03-01T18:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  5. 2023-03-03T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  6. 2023-03-03T14:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  7. 2023-03-03T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  8. 2023-03-03T15:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  9. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  10. 2023-03-03T13:24:50.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  11. 2023-03-04T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  12. 2023-03-06T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  13. 2023-03-10T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  14. 2023-03-15T13:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  15. 2023-03-01T18:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  16. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  17. 2023-03-03T13:24:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  18. 2023-03-03T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  19. 2023-03-15T13:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  20. 2023-03-15T13:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76585",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.