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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000245620164013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1808c2c1a2446431a26453cbf0806d8530d8bc1b0daf74de42903e50d69363d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1808c2c1a2446431a26453cbf0806d8530d8bc1b0daf74de42903e50d69363d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2023-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2023-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2024-01-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2024-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:34.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160121113551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1808c2c1a2446431a26453cbf0806d8530d8bc1b0daf74de42903e50d69363d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-06
Conclusão (TPU 51)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T11:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-01-22T12:23:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-25T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
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  }
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  4. 2016-03-02T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  5. 2016-06-08T12:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  6. 2017-03-14T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  7. 2018-05-11T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  8. 2018-05-11T12:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-01-11T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-04-23T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  11. 2019-04-24T14:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  12. 2019-04-29T16:04:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  13. 2020-01-30T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
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  14. 2020-01-30T15:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  15. 2016-01-22T12:23:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-25T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-01T17:12:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-02T17:12:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2016-08-15T14:12:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  20. 2017-01-18T15:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  21. 2017-01-18T15:06:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  22. 2017-01-27T11:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  23. 2017-03-14T14:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
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  }
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  24. 2017-05-04T16:36:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-05-09T16:40:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-10-16T15:34:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  27. 2017-10-16T15:34:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  28. 2017-10-16T15:34:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  29. 2018-04-05T13:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-05-11T12:35:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-08-27T10:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-12-04T10:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-12-04T10:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  34. 2018-12-04T10:03:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-12-06T19:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-01-11T12:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-23T14:40:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-04-24T14:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2019-08-13T15:03:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  40. 2020-01-27T10:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.