TJRN — 00001136320048200136

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb7f204bf3628693c43fed5ab2cc9cc4d18e522aed2cc0d8aa31d6a87d06723

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2004-11-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5976",
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      }
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  3. 2005-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2005-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2005-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
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  6. 2005-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2005-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2006-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2006-02-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2006-02-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2006-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2006-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2007-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2007-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2007-05-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2007-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2007-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2007-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2007-07-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2007-07-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2007-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2007-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2007-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2008-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2008-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2008-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2008-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2008-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2008-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2009-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2009-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2011-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  43. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  44. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  45. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  46. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  47. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  48. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  50. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2014-01-30T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2014-02-17T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2014-02-17T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2014-03-11T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2014-03-27T14:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2015-10-13T11:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2017-10-06T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2022-03-29T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2022-03-29T11:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2022-05-02T15:54:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  70. 2022-08-10T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  71. 2022-08-10T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  72. 2023-01-18T11:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  73. 2023-02-11T04:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  74. 2023-02-15T09:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  75. 2023-03-07T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  76. 2005-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2006-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2006-03-15T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  83. 2007-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  84. 2007-07-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  85. 2007-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  86. 2007-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  87. 2007-11-14T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  88. 2008-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  89. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  90. 2008-06-17T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  91. 2008-06-19T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  92. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  93. 2009-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  94. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  95. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  96. 2010-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  97. 2011-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  98. 2011-05-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  99. 2011-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  100. 2011-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  101. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  102. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  103. 2012-01-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  104. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  105. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  106. 2012-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  107. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  108. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  109. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  110. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  111. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  112. 2013-06-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  113. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  114. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  115. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  116. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  117. 2014-01-30T09:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  118. 2014-02-17T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  119. 2014-02-27T10:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  120. 2014-02-28T12:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  121. 2014-03-11T09:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  122. 2014-03-27T14:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  123. 2014-03-27T15:01:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  124. 2014-03-29T04:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  125. 2014-04-05T03:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  126. 2015-10-13T15:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  127. 2017-10-06T08:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  128. 2017-10-06T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  129. 2017-10-24T14:59:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  130. 2017-10-24T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  131. 2017-10-24T15:08:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  132. 2017-10-26T10:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  133. 2022-03-25T09:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5976",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  134. 2022-08-10T12:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  135. 2022-08-23T15:08:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  136. 2023-01-18T11:49:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  137. 2023-01-18T11:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  138. 2023-02-11T04:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  139. 2023-02-16T15:05:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  140. 2023-05-09T11:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  141. 2023-05-10T08:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  142. 2023-05-10T08:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84304",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.