TJRN — 00001136320048200136
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2004-11-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2022-03-29T11:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2022-05-02T15:54:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-03-07T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2005-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2006-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2006-03-15T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2007-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2007-05-04T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2007-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2007-11-14T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2008-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2008-04-18T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2008-06-17T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2008-06-19T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2008-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2009-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2009-06-10T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2009-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2010-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2011-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2011-05-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2011-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2011-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2011-11-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2011-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-01-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2012-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-06-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-07-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2013-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-01-30T09:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-02-17T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-02-27T10:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-02-28T12:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-03-11T09:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-03-27T14:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-03-27T15:01:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-03-29T04:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2014-04-05T03:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2015-10-13T15:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2017-10-06T08:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2017-10-06T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2017-10-24T14:59:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2017-10-24T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2017-10-24T15:08:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2017-10-26T10:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2022-03-25T09:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)" } } - 2022-08-10T12:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-08-23T15:08:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-01-18T11:49:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-01-18T11:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-02-11T04:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-02-16T15:05:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-09T11:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-10T08:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-10T08:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84304", "nome": "2ª VARA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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