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Correição Parcial Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF4 50026387320174040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0070026dd675494edfe38c53d0c97e4a31a351fef2a6b9f1aeab42473eef9ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: e0070026dd675494edfe38c53d0c97e4a31a351fef2a6b9f1aeab42473eef9ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: e0070026dd675494edfe38c53d0c97e4a31a351fef2a6b9f1aeab42473eef9ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-02-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-02-23 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-03-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-02-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-02-20 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-02-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-13T19:52:39.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127154725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0070026dd675494edfe38c53d0c97e4a31a351fef2a6b9f1aeab42473eef9ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-22
Petição (TPU 85)
2018-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-20
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-16
Confirmada (TPU 12283)
2017-05-31
Confirmada (TPU 12283)
2017-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T16:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  2. 2018-02-22T11:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-21T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-22T10:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-07T14:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-07T13:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-02-13T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2017-01-27T15:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  9. 2018-02-22T16:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  10. 2018-02-22T11:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2018-02-21T11:59:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2018-02-20T18:47:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  13. 2018-02-20T18:47:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  14. 2018-02-20T18:47:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  15. 2017-10-16T16:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2017-05-31T18:36:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2017-02-23T12:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  19. 2017-02-23T12:24:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  20. 2017-02-23T09:32:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}
  21. 2017-01-27T17:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44539",
    "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.