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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 70037815720168220002

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39bc898a0183be99a4916d924da7c3057586b48a4627dd766695d663623c17ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 39bc898a0183be99a4916d924da7c3057586b48a4627dd766695d663623c17ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-18 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-06 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-08 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2022-08-25
Documento (TPU 581)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Publicação (TPU 92)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T17:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  2. 2016-09-22T06:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2016-04-08T09:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  4. 2016-04-08T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3423",
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  }
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  5. 2016-11-24T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  6. 2016-05-13T12:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  7. 2016-06-13T11:03:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-09T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-19T18:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-22T09:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3423",
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  }
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  11. 2016-09-22T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
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  }
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  12. 2016-08-09T09:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-10-25T11:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  14. 2016-08-24T07:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-04-08T00:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-04-08T00:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-03-06T09:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-21T07:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  19. 2022-02-24T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2022-04-05T07:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  21. 2022-05-06T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
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  22. 2022-05-06T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2022-05-06T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2016-10-05T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
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  }
}
  25. 2016-05-11T17:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2022-02-21T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2022-07-18T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2022-02-18T12:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2022-04-06T16:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2022-08-25T14:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-02-22T02:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2022-02-22T02:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}
  33. 2022-04-28T20:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  34. 2022-10-06T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2022-06-06T08:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  36. 2022-07-14T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}
  37. 2022-04-19T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2022-04-19T13:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}
  39. 2022-04-20T01:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2022-04-20T01:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.