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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJBA 03017194220158050150

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04487cc4463e3e66b0a7f2ae80d054d1f55db1f27fab24280eaab67834abec1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 04487cc4463e3e66b0a7f2ae80d054d1f55db1f27fab24280eaab67834abec1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-03-22 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-15
Conclusão (TPU 51)
2022-07-14
Conclusão (TPU 51)
2022-07-11
Recebimento (TPU 132)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-16
(TPU )
2021-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5218",
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  3. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5218",
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  11. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2020-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
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  }
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  19. 2020-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
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  }
}
  20. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
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  }
}
  21. 2020-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  22. 2020-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  23. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  24. 2021-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  25. 2021-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  26. 2021-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  27. 2021-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  28. 2021-12-16T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  29. 2022-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  30. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  31. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  32. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  33. 2022-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
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  }
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  34. 2022-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  35. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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  36. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  37. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  38. 2019-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  39. 2020-04-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  40. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.