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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000057919944013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b00d966ba555a44b3074e1cb4a0317964d7a483d94c74a5a2bf3f0fc8de3413c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b00d966ba555a44b3074e1cb4a0317964d7a483d94c74a5a2bf3f0fc8de3413c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2001-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2007-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  5. 2011-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2012-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2017-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  9. 2021-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  10. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  11. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  12. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  13. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  14. 2025-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  15. 2025-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  16. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  17. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  18. 2026-08-28 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1996-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-11 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-06
Documento (TPU 581)
2025-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-01-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1994-01-11T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1994-01-24T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1994-01-25T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1994-02-08T18:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1994-02-09T13:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1994-02-09T13:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1994-02-09T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1994-02-09T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1994-03-01T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 1994-03-03T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1994-03-03T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1994-03-03T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1994-03-08T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1994-03-16T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 1994-04-22T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1994-05-24T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 1994-05-25T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1994-07-05T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  20. 1994-07-05T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  21. 1994-07-27T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 1995-02-08T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 1995-02-08T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 1995-12-06T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 1995-12-06T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 1995-12-11T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 1996-01-11T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 1996-02-27T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 1996-06-19T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 1996-06-24T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 1998-01-16T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 1998-01-26T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 1998-02-11T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 1998-03-04T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 1998-03-11T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 1998-04-01T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 1998-04-07T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 1998-07-21T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 1998-07-30T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  40. 1999-11-12T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.