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TJRJ — 00082451520218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cdafb51c707805c6b347584fb5dc2536ccf513095fee810f0654c440618028b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-24 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29: Definitivo (TPU 246)
2022-06-28: Improcedência (TPU 220)
2022-06-27: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27: Audiência (TPU 970)
2022-06-20: Confirmada (TPU 12283)
2022-06-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-20: Confirmada (TPU 12283)
2022-06-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-26: Conclusão (TPU 51)
2022-03-17: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-24T18:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T23:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T23:37:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T12:03:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2021-09-28T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-13T16:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-16T17:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-10T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-17T17:23:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-26T08:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-27T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-06-27T16:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-07-19T12:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-07-28T16:24:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2021-07-29T16:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-09-18T19:31:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-09-28T19:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2021-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-16T17:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-16T17:18:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T14:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T14:34:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T12:23:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T12:23:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2022-06-27T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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2022-06-28T10:38:57.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T16:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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