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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000114420236080033

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f61bfd038e73143b736fd2917bc7085cb0f1445dd001d57eed812018b29779

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-07-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-08-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:32:34.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230629072828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7f61bfd038e73143b736fd2917bc7085cb0f1445dd001d57eed812018b29779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Publicação (TPU 92)
2023-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T07:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-29T14:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-28T18:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-06-29T07:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-11T07:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-11T08:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-07-11T08:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-11T08:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-11T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-11T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-11T08:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-11T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-12T02:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-12T02:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-17T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-18T03:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-19T09:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-19T17:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-19T18:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-20T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-20T18:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-07-20T19:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-07-20T19:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-22T01:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-24T01:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-28T03:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-28T04:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-28T04:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-01T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-01T17:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-01T17:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-01T17:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-08-02T14:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-08-03T02:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-08-03T02:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-08-08T05:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-08-08T05:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-08-08T05:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-08T10:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-08T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.