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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 00000476420196260134

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 633e97e45c8e9b1e29c075a36fa0b449b15d17eaaa5d5eb79d10ea38d62e70e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-01 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:07:40.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190807152731
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 633e97e45c8e9b1e29c075a36fa0b449b15d17eaaa5d5eb79d10ea38d62e70e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T15:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  2. 2019-09-16T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  3. 2019-10-08T13:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  4. 2019-12-10T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  5. 2019-12-17T11:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  6. 2020-02-05T12:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  7. 2023-02-15T12:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  8. 2019-08-16T16:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  9. 2019-08-16T17:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  10. 2019-09-16T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  11. 2019-09-16T15:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  12. 2019-10-01T17:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  13. 2019-10-01T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  14. 2019-10-01T17:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  15. 2019-10-02T13:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  16. 2019-10-15T12:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  17. 2019-12-10T14:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  18. 2019-12-12T17:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  19. 2019-12-19T12:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  20. 2020-02-04T15:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  21. 2020-02-04T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  22. 2020-02-12T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  23. 2020-04-15T17:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  24. 2020-04-16T15:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  25. 2020-06-04T10:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  26. 2020-08-05T14:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  27. 2021-12-13T14:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  28. 2023-01-31T12:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  29. 2023-02-15T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  30. 2023-02-23T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  31. 2023-02-23T13:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  32. 2023-02-23T13:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  33. 2023-02-25T01:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  34. 2023-02-27T01:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  35. 2023-03-03T03:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  36. 2023-03-03T03:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  37. 2023-03-03T03:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  38. 2023-03-03T03:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  39. 2023-03-03T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  40. 2023-03-09T13:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.