Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto (art. 155) — TJPI 00000045220168180114
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e01376e89ca8ed5a3325be7b49f2160ade528b9fa320dc21e3e49752f3b469b0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Furto (art. 155) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-05-19 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-06-07 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-09-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-09-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-03-06 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/3/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/4/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-03-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-09-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/3/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/4/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-12-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-12-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-08 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-02-09 — Publicação; Sentença (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T13:28:26.644000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160111090234
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e01376e89ca8ed5a3325be7b49f2160ade528b9fa320dc21e3e49752f3b469b0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2022-03-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-07
- Documento (TPU 581)
- 2021-02-09
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08
- Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01
- Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-06
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Furto (art. 155)
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-01-11T09:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-01-11T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-05-19T10:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-06-07T12:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-09-05T14:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 }, { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2017-03-06T10:19:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS" } } - 2020-09-01T08:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2020-09-01T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2020-12-16T12:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2022-03-07T10:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2021-02-08T18:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2021-02-09T06:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-01-11T09:04:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-03-10T10:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-09-06T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2016-09-07T10:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2017-03-06T10:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS" } } - 2020-12-17T13:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2021-02-08T09:01:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2022-03-07T10:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } } - 2022-03-07T10:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11279", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00002651320068180067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- TJPI — 00002618720178180067 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2017-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- TJPA — 00004571020118140025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- TJPI — 00002649020108180098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- TJPA — 00004568820128140025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- TJMS — 00002922520098120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / Vara Criminal
- TJMS — 00002923019968120029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1996-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / 1ª Vara Criminal
- TJPA — 00004529320138141875 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000045220168180114 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e01376e89ca8ed5a3325be7b49f2160ade528b9fa320dc21e3e49752f3b469b0. SHA-256 do comentário:65313671a9118e6250062b1243b8ad90dc02421df5813837261b95347dafe968.