Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Hora Extra - Integração — TRT10 00000064420175100022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d51a876e432c1755931941172ad564d65a4a413fc935fa0dfa2633054221d092

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064420175100022 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Hora Extra - Integração | Raios Solares | Outros Agentes Insalubres | Categoria Profissional Diferenciada | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d51a876e432c1755931941172ad564d65a4a413fc935fa0dfa2633054221d092. SHA-256 do comentário: 1e1d97b8096fbd6f4ff7bace2a86d1786235235e77a3fb0d681566820ce0800a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2022-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2022-07-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2023-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2023-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2023-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2023-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2023-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2023-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Hora Extra - Integração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Hora Extra - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Hora Extra - Integração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T09:52:59.509000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170105173427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d51a876e432c1755931941172ad564d65a4a413fc935fa0dfa2633054221d092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-18
Publicação (TPU 92)
2023-10-16
Definitivo (TPU 246)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-06
Conclusão (TPU 51)
2023-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-05
Petição (TPU 85)
2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Hora Extra - Integração | Raios Solares | Outros Agentes Insalubres | Categoria Profissional Diferenciada | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T17:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  2. 2017-01-18T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  3. 2017-01-24T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2017-01-24T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2017-02-24T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2017-02-24T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2017-04-18T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  8. 2017-04-18T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  9. 2017-10-03T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2017-10-03T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2018-03-27T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2018-04-11T16:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2018-04-13T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2018-08-20T18:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2018-08-22T16:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2018-08-22T16:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  17. 2018-10-31T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2018-11-05T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2018-11-30T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2019-01-29T14:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2019-02-08T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2019-02-11T15:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2019-02-12T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2019-02-12T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2019-04-22T16:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2019-04-25T20:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2019-04-26T15:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2019-04-26T15:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  29. 2019-04-29T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-04-29T16:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-05-02T18:37:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-02T18:46:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }
  33. 2019-05-02T18:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-28T23:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2019-09-03T22:55:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-04T20:20:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
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  37. 2019-09-12T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2019-10-21T20:48:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  40. 2019-10-22T17:53:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        {
          "codigo": 15,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27649",
        "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.