Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 00000442720196270023

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614586f88629bb4ed8ae24f6bea7e4897bb8c397d202cc0e82a9b4913c2368af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000442720196270023 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 614586f88629bb4ed8ae24f6bea7e4897bb8c397d202cc0e82a9b4913c2368af. SHA-256 do comentário: e5fc0068ada0e22805e76ebc73ae0bbe6d54f510be7bad045122b3f425585b57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-04-08 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-05-29 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-08-21 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-10-01 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-11-11 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-07-06T11:51:27.010000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-07-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190130155741
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-01-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 614586f88629bb4ed8ae24f6bea7e4897bb8c397d202cc0e82a9b4913c2368af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-08 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17: Definitivo (TPU 246)
2020-08-17: Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-05: Definitivo (TPU 246)
2019-11-11: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2019-10-01: Requisição de Informações (TPU 11020)
2019-08-21: Perda do objeto (TPU 12325)
2019-05-29: Requisição de Informações (TPU 11020)
2019-04-08: Requisição de Informações (TPU 11020)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-08T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
```
2019-05-29T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
```

2019-08-21T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)