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TJPI — 00000097619998180112

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc8d688dc103260f7bcb40b9fc00f9b593f46edc668c9b81b09cedf040a152ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-27 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19: Definitivo (TPU 246)
2024-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19: Definitivo (TPU 246)
2024-02-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-25: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2011-05-13T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-20T13:39:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T09:22:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T12:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T20:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T10:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T00:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T00:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-06-29T13:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T08:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-09-13T11:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"
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2023-09-15T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11277",
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2023-09-15T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11277",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"
  }
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2023-09-25T15:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
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}

2023-09-25T15:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11277",
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2023-12-13T08:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11277",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"
  }
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2023-12-13T08:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11277",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"
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2020-01-14T18:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11277",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"
  }
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```

2020-01-15T06:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-07T03:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T06:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T04:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"
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2024-02-16T04:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-02-19T11:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2017-10-02T12:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-02-01T09:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-01-14T12:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T21:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T10:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-11-12T11:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-12T08:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00153591320078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJSE — 00010715320178250007 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 0 RIACHÃO DO DANTAS
TJPB — 00006345920048150261 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª Vara Mista de Piancó
TJBA — 00004766620108050230 — Execução Fiscal · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA CÍVEL
TJBA — 00163291320078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002334920174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002352620154013702 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Vara Única de Caxias
TRF6 — 00000977020174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO