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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00003794720166100048

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4187a5fb68696842a52040a62028e6ad1e4bcb38d947375b4d2c4b77058d67e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2021-09-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2021-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2021-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.663279592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4187a5fb68696842a52040a62028e6ad1e4bcb38d947375b4d2c4b77058d67e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-24 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-22
Reativação (TPU 849)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-03T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2020-02-27T19:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-12-30T15:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-01-12T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-04T15:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-09-22T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-09-22T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-11-11T16:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-05-28T08:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-05-28T08:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-05-28T08:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-06-03T14:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-28T07:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-11-28T07:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-28T07:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-12-03T07:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-05-24T14:44:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2019-05-24T14:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-24T15:50:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2019-05-27T11:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-27T15:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2019-05-27T15:11:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2019-05-27T15:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-27T16:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-29T12:07:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2019-06-03T14:13:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2019-06-03T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2019-11-26T17:57:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2019-11-26T18:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-11-27T15:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-12-02T15:24:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  33. 2019-12-03T07:51:21.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  34. 2020-02-27T19:40:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2020-02-27T19:40:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2020-02-28T16:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2020-03-26T14:53:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2020-03-26T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-11-25T16:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.