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Dúvida — Retificação de Nome — TJRJ 00026616920228190003

Classe: DúvidaÓrgão: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c5338fae42bcc235948de4424be4dca0526a058099d2df399f4dc1a980c72d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026616920228190003 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c5338fae42bcc235948de4424be4dca0526a058099d2df399f4dc1a980c72d4. SHA-256 do comentário: 79a2ddf31a445dd87f68ebfa404fb3c7de6a600c948d213ab2dc61d7f8f9a90e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-28 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-05-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-05-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-05-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-06-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-01T18:19:15.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5338fae42bcc235948de4424be4dca0526a058099d2df399f4dc1a980c72d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-28 a 2022-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-24
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Procedência (TPU 219)
2022-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-04
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-28T08:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  2. 2022-04-28T15:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  3. 2022-05-04T12:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  4. 2022-05-24T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  5. 2022-06-03T08:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  6. 2022-06-08T11:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  7. 2022-04-28T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  8. 2022-05-03T17:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  9. 2022-05-04T17:14:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  10. 2022-05-24T16:55:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  11. 2022-05-31T12:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  12. 2022-05-31T12:05:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  13. 2022-05-31T12:05:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  14. 2022-06-13T12:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  15. 2022-07-23T16:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.