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TRF3 — 00036610820134036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aba80be9feda5b6ee93d040ac04dbfd541512375de693aac237935a9dd4155f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-09: Recebimento (TPU 132)
2020-10-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-16: Conclusão (TPU 51)
2020-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-09: Conclusão (TPU 51)
2020-08-21: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-29T15:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-03T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-22T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-08T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-12T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-02T13:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T16:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-20T15:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-20T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2020-09-16T18:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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2013-08-23T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-09-18T11:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-01-27T12:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T10:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-05-19T10:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2020-10-02T13:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T15:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-25T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T16:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-13T12:39:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T19:41:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T19:41:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-30T16:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-06-01T15:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-06-20T16:28:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-08-20T15:37:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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2020-08-20T15:37:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T15:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-09-09T16:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-09-18T19:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-09-25T14:11:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-09-25T14:11:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-10-09T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-10-21T14:14:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-10-21T14:14:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002348020164014001 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF6 — 00000969120134013816 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000968620064013800 — Execução Fiscal · 2006-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003299420168110090 — Execução Fiscal · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TRF6 — 00000996820164013807 — Execução Fiscal · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002336020184013505 — Execução Fiscal · 2018-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 12ª - Goiânia
TRF1 — 00002363020104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Paracatu
TJRS — 00089411320078210040 — Execução Fiscal · 2007-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara - Caçapava do Sul