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TJRR — 00001051320148230020

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5bf80106c261735054844adfa0e8645c686150f0352255dbeb09d1bd8f6aaa2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-21: Conclusão (TPU 51)
2026-08-11: Petição (TPU 85)
2020-10-28: Definitivo (TPU 246)
2020-10-28: Recebimento (TPU 132)
2020-10-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28: Redistribuição (TPU 36)
2020-10-28: Remessa (TPU 123)
2020-10-27: Petição (TPU 85)
2020-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação de Prejuízo

Ver outros registros do assunto TPU 10563

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T18:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-07-04T11:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-02-04T07:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-08T13:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-24T14:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-27T18:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T07:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-28T08:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-02-25T13:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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```

2016-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  }
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```
2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  }
}
```
2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2016-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "2781",
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2017-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2017-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  }
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2017-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 00140998420098230020 — Procedimento Comum Cível · 2009-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
TJRR — 00001974720138230045 — Cumprimento de sentença · 2013-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
TJPB — 00006621520108150391 — Execução Fiscal · 2010-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Teixeira
TJRR — 00012142120138230045 — Monitória · 2013-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Monitória
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJPI — 00001888720118180112 — Execução Fiscal · 2011-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJGO — 00191815420168090113 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
TJMT — 00003191919958110015 — Execução Fiscal · 1995-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
TRF1 — 00002297520184013811 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª Divinópolis

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