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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJES 00000086320098080001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686cadcb544fb0f249e4231200c87e6fe26576a77b8ff3d5979e502566638030

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 686cadcb544fb0f249e4231200c87e6fe26576a77b8ff3d5979e502566638030
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-05-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2018-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-02-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-05 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-16 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-16
(TPU )
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-28
Conclusão (TPU 51)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26
(TPU )
2019-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18
(TPU )
2019-02-05
(TPU )
2019-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-09T16:41:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2009-01-05T12:16:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  3. 2010-08-17T16:32:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  4. 2011-08-16T10:36:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  5. 2011-01-11T14:59:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  6. 2009-04-27T15:19:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  7. 2010-06-10T16:50:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "11200",
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  8. 2009-01-05T12:16:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-01-05T12:01:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  10. 2012-03-06T09:53:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2011-05-19T15:37:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-06-24T13:14:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  13. 2010-11-04T13:44:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  14. 2011-05-09T17:02:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  15. 2018-06-08T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  16. 2018-07-20T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  17. 2019-06-28T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  18. 2019-03-26T17:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  19. 2019-01-31T11:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2020-01-23T12:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  21. 2018-02-16T13:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2019-01-31T11:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  23. 2020-01-23T12:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  24. 2019-02-05T13:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  25. 2019-01-14T14:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  26. 2018-05-28T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  27. 2011-05-12T16:31:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  28. 2010-06-29T14:12:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  29. 2010-11-04T14:35:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  30. 2012-03-08T13:26:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  31. 2011-06-09T16:42:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  32. 2018-05-16T08:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2018-06-29T09:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  34. 2011-07-28T15:55:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  35. 2010-12-14T14:00:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  36. 2011-05-18T14:09:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11200",
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}
  37. 2009-01-06T13:25:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  38. 2010-08-17T10:45:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  39. 2012-03-19T12:54:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  40. 2012-03-22T17:54:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.