Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RN 00006266720146200000

Classe: Prestação de ContasOrgao: GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9de5ae3b0438d2209cb38824b46c7bdd579bc5835fe40922f199c29127afbf7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-11-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-07-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-12-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2020-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-21 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-21T14:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  2. 2014-08-21T14:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  3. 2014-09-16T14:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  4. 2014-11-14T14:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  5. 2014-11-28T11:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  6. 2015-07-30T15:58:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  7. 2015-07-30T16:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  8. 2015-08-27T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  9. 2016-01-29T15:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  10. 2016-12-02T13:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  11. 2017-01-31T18:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  12. 2017-02-03T08:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  13. 2017-02-13T18:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  14. 2015-07-06T15:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  15. 2015-09-02T14:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  16. 2015-09-29T15:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  17. 2015-10-20T17:20:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  18. 2016-01-11T09:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  19. 2016-02-12T08:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  20. 2017-02-16T13:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  21. 2014-08-21T14:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  22. 2014-08-27T08:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  23. 2014-08-27T14:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  24. 2014-11-17T13:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  25. 2014-11-27T13:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  26. 2014-11-28T11:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  27. 2014-11-28T11:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  28. 2014-12-02T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  29. 2015-06-13T18:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  30. 2015-06-15T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  31. 2015-06-15T16:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  32. 2015-06-16T13:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  33. 2015-07-02T15:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  34. 2015-07-02T15:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  35. 2015-07-06T15:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  36. 2015-07-06T15:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  37. 2015-07-07T17:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43719",
    "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  38. 2015-07-29T19:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-07-29T19:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-07-29T19:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.