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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-SP 00000680220196260179

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9be8b9c1f69522194f2007dbca31a8c3a623ccb4a0157315e481b035f85add7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000680220196260179 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9be8b9c1f69522194f2007dbca31a8c3a623ccb4a0157315e481b035f85add7b. SHA-256 do comentário: af620f606e21465d52a7e9975395914e58393b3d08ce40d743aee380f1ae3909.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-26 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2021-11-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-11-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2021-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:53:55.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190724094406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9be8b9c1f69522194f2007dbca31a8c3a623ccb4a0157315e481b035f85add7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-24 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-10
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Reativação (TPU 849)
2021-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Reativação (TPU 849)
2021-10-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T09:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  2. 2019-07-26T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  3. 2019-07-26T13:44:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  4. 2019-08-29T18:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  5. 2019-09-09T11:42:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  6. 2019-10-18T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  7. 2019-11-08T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  8. 2021-08-16T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  9. 2021-09-13T16:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  10. 2021-10-05T13:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  11. 2019-07-26T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  12. 2019-07-26T18:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  13. 2019-07-30T15:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  14. 2019-08-09T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  15. 2019-09-09T18:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  16. 2019-10-18T13:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  17. 2019-11-08T10:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  18. 2019-11-28T15:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  19. 2019-11-28T15:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  20. 2019-11-28T16:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  21. 2020-02-17T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  22. 2021-03-01T14:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  23. 2021-07-12T13:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  24. 2021-07-12T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  25. 2021-08-04T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  26. 2021-08-04T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  27. 2021-08-04T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  28. 2021-08-18T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  29. 2021-08-18T15:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  30. 2021-08-20T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  31. 2021-08-20T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  32. 2021-08-23T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  33. 2021-08-30T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  34. 2021-09-06T18:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  35. 2021-09-16T08:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  36. 2021-09-16T08:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  37. 2021-10-07T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  38. 2021-10-07T14:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  39. 2021-10-19T12:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  40. 2021-10-27T18:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.