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Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJAM 00017362620138046302

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc04d7858702c5de6fcb6750768cb33c0560582773aec6995e8023b9b723c3b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: fc04d7858702c5de6fcb6750768cb33c0560582773aec6995e8023b9b723c3b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-08-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-02-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-09 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-06
Conclusão (TPU 51)
2022-02-06
Documento (TPU 581)
2012-08-09
Definitivo (TPU 246)
2012-08-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-08-09
Definitivo (TPU 246)
2012-08-09
Recebimento (TPU 981)
2012-08-09
Remessa (TPU 123)
2012-08-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-09T11:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5091",
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  2. 2012-08-09T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-09T11:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-06T18:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-02-06T18:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5091",
    "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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  6. 2022-02-08T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-09T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-08-09T11:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-08-09T11:40:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-08-09T11:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5091",
    "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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  11. 2022-02-06T18:18:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5091",
    "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
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  12. 2022-02-07T16:50:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5091",
    "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
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  13. 2022-02-08T11:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5091",
    "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.