Wiki Jurídica

Apelação Cível — Indenização / Terço Constitucional — TJRN 01001909320168200125

Classe: Apelação CívelOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58008b602edf18af738945eda26e4be002a00072b753cbe1aa4033f10bffea75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-12-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-10 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-03-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-04 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-05 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-12-07 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização / Terço Constitucional» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2022-07-04 relativo a «Indenização / Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2022-07-05 relativo a «Indenização / Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-16 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-08-10
Publicação (TPU 92)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-05
Recurso Especial (TPU 433)
2022-07-04
Recurso Especial (TPU 433)
2022-06-17
Conclusão (TPU 51)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização / Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-16T22:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-11-16T22:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-11-17T14:48:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  4. 2021-11-17T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  5. 2021-11-25T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  6. 2021-11-29T09:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  7. 2021-12-06T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  8. 2022-02-04T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  9. 2022-03-10T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  10. 2022-03-15T09:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2022-04-13T16:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2022-04-13T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2022-06-17T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2022-06-17T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2022-07-27T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2022-08-08T11:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2022-09-09T16:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2022-12-07T11:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2022-02-03T16:17:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  20. 2022-04-01T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2022-06-07T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2022-08-09T00:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2022-08-10T00:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2022-10-18T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2022-12-07T11:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2021-11-16T22:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-11-17T10:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-11-19T15:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  29. 2021-12-15T16:02:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  30. 2022-01-31T16:09:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  31. 2022-07-04T21:09:51.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  32. 2022-07-05T13:12:03.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53373",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.