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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-CE 00004337120166060000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa4c460ef4e5cc748952ed30658b1841a3bf190219410c85dbdc9872902a13f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-11-04 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.974445549Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-24T14:42:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa4c460ef4e5cc748952ed30658b1841a3bf190219410c85dbdc9872902a13f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-11-30
Recebimento (TPU 977)
2016-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-10
Remessa (TPU 123)
2016-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-11-04
Publicação (TPU 92)
2016-11-04
Documento (TPU 581)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - Eleição Majoritária | Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T14:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-24T14:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-10-24T14:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T18:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2016-10-28T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-11-04T09:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  7. 2016-11-10T12:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-11-04T08:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-11-23T19:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-10-24T14:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-10-24T17:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-24T17:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-10-24T18:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  16. 2016-10-29T12:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-10-29T12:47:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2016-11-03T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-04T08:58:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2016-11-17T17:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-17T18:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-11-17T18:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-30T18:28:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2016-12-19T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-19T11:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.