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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008566420128250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec91f95bd461d38972cab5e7a4e597fda62ae38994d4ce49aaa7c138a1b566fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2012-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2013-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2013-10-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2016-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:25:16.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec91f95bd461d38972cab5e7a4e597fda62ae38994d4ce49aaa7c138a1b566fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-31 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-20
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-11
Recebimento (TPU 132)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-03T10:21:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-09-12T13:25:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-08-02T10:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-10T14:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-05T09:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-26T15:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-18T21:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-18T21:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-18T20:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-29T09:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-23T21:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-19T10:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-24T13:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-14T10:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-04T11:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-12T10:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-24T12:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-30T11:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-18T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-04T11:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-26T09:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-22T09:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-01T09:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-27T16:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-09T08:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-22T17:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-21T11:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-01T09:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-25T11:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-14T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-08T15:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-12-11T15:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-09T11:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-10-05T08:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-08-16T14:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-07-06T13:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-06-14T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-06-14T16:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-06-02T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-30T13:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.