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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000092520146240056

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 56 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1d6e359e5c182690efa39ec8a4bcc4cd8dfad03c2cbd7d5235c03d836a341bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-07-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-03-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-08-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-08-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-05-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-05-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-03-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-07-08 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:15:05.683000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131184225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1d6e359e5c182690efa39ec8a4bcc4cd8dfad03c2cbd7d5235c03d836a341bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2021-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-12
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-12
Documento (TPU 581)
2021-05-12
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-06
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2017-08-10
Arquivamento (TPU 12430)
2017-08-10
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T18:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-02-05T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-02-10T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-02-17T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-02-18T15:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-02-26T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-02-27T12:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-02-27T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-07-07T20:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-03-04T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-03-04T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-08-07T16:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-08-08T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-03-06T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2014-03-05T17:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2014-03-05T17:17:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2014-07-07T20:07:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2014-07-08T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2014-07-08T10:40:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-03-04T14:09:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-03-04T14:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-03-06T14:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-03-06T14:27:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-09-25T18:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-01-15T14:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-08-07T16:24:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-08-08T18:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-08-10T18:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-08-10T18:13:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-03-06T14:46:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-03-06T14:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-03-06T14:55:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-05-12T14:36:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-05-12T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-05-12T14:37:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.