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Recurso Especial Eleitoral — Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — TSE 00006579320166210031

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8417da0a784e0e76c549ecbf3be948c634c1674ca814ef370525882964f39dda

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2021-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.275546875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-20T18:19:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8417da0a784e0e76c549ecbf3be948c634c1674ca814ef370525882964f39dda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-20 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Documento (TPU 581)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-20T18:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-20T19:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-29T19:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-11-05T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-11-29T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-12-09T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-06-24T08:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-06-24T19:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-07-07T17:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-15T17:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-09-23T13:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-11-22T08:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-22T08:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-11-22T09:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-12-03T09:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-12-03T09:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-12-09T10:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-12-17T20:23:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2020-06-19T16:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-19T16:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-06-22T21:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-09-20T18:19:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  23. 2019-09-20T18:21:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2019-09-20T19:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-20T19:27:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2019-09-23T11:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-28T11:36:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2019-10-30T17:34:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2019-10-30T17:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-10-30T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-30T19:10:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2019-11-04T11:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-11-05T13:54:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2019-11-05T16:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2019-11-21T11:56:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2019-11-21T12:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-11-21T15:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  40. 2019-11-29T11:13:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.