Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SE 06000038320266250552
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 759eb7ffb8c29510e7114526bff07109160dd7eb56d13553160280fb273f7a40
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-29 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-31 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-31 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-09-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-09-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-09-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-01T11:33:23.966000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260722094455
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 759eb7ffb8c29510e7114526bff07109160dd7eb56d13553160280fb273f7a40
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-22 a 2026-09-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-09-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-02
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-31
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-31
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-22T09:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-07-22T09:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-07-29T13:46:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-31T12:26:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-08-14T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-31T12:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-31T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-02T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-07-22T09:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-07-29T13:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-07-29T13:42:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-07-29T13:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-13T09:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-13T09:09:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-31T12:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-09-02T13:18:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } } - 2026-09-02T13:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06000117620256250558 — Carta Precatória Criminal · 2025-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- TRE-SE — 06000040920266250022 — Carta Precatória Cível · 2026-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 22ª ZONA ELEITORAL
- TJPI — 00002416220198180088 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SE / TJPI
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- TRE-PA — 06000123120266140106 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- TJPI — 00002411320198180072 — Carta Precatória Criminal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SE / TJPI
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- TJPA — 00004249320208140028 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SE / TJPA
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- TJES — 00001912020228080020 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SE / TJES
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - GUACUI
- TJES — 00001904420228080017 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SE / TJES
- Órgão julgador: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000038320266250552 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
759eb7ffb8c29510e7114526bff07109160dd7eb56d13553160280fb273f7a40. SHA-256 do comentário:185e60251a00fdf5b63f6e31d7a238e7de9a91811d40626b13aeafe59f5129f4.