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Ação Penal Eleitoral — Inscrição fraudulenta — TRE-TO 00000369820196270007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4952f744e06d0d9e88c50b2c0325783328448b8b496d69ac7bc2e8bffd4ab6c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2019-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2019-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2021-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2022-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2022-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2023-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2023-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2024-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2024-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2025-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2025-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2026-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:53:48.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190614142014
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4952f744e06d0d9e88c50b2c0325783328448b8b496d69ac7bc2e8bffd4ab6c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20
Definitivo (TPU 246)
2026-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-12
Prescrição (TPU 11878)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T14:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16929",
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  }
}
  2. 2019-06-14T14:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  3. 2019-06-14T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  4. 2019-07-18T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  5. 2019-08-19T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  6. 2019-09-25T17:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  7. 2021-04-28T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-21T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16929",
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  }
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  9. 2021-11-12T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
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  10. 2021-12-09T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  11. 2022-06-02T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  12. 2022-06-13T18:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  13. 2022-11-24T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  14. 2023-04-11T17:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-04-27T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-05T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2024-12-09T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16929",
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  }
}
  18. 2025-02-25T18:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  19. 2025-03-24T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16929",
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  }
}
  20. 2025-04-22T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  21. 2025-08-13T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16929",
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  }
}
  22. 2025-09-17T13:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  23. 2025-09-22T13:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  24. 2025-12-03T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  25. 2025-12-12T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  26. 2026-05-02T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  27. 2026-05-11T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  28. 2019-06-14T14:20:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  29. 2019-06-14T14:21:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  30. 2019-12-02T17:17:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  31. 2021-02-25T16:46:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  32. 2021-05-26T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  33. 2021-05-26T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  34. 2021-05-26T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  35. 2021-05-26T14:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  36. 2021-05-26T14:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  37. 2021-05-26T14:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  38. 2021-05-27T00:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  39. 2021-05-27T00:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
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}
  40. 2021-05-27T02:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.