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Termo Circunstanciado — Boca de urna — TRE-PE 06000054720256170023

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb80d7ef5282491c829c8a07c7721159c9205bf0c2f800d794b7654acaf40cd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-10-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-11-04 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2025-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-01-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-02-03 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2026-02-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-02 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:59:58.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250327121256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb80d7ef5282491c829c8a07c7721159c9205bf0c2f800d794b7654acaf40cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-27 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02
Definitivo (TPU 246)
2026-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-28
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-27T12:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-27T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-04T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-05T10:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-11-03T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-01-09T12:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-01-13T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-01-31T10:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-03-27T12:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-04-03T13:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-04-07T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-07T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-07T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-09T10:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-04T11:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-05T10:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-30T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-01T13:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-01T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-02T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-02T09:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-06T08:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-31T10:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-11-03T12:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-11-04T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-11-04T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-11-04T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-04T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-11-04T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-11-04T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-11-05T10:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-11-06T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-11-06T00:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-11-06T08:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-11-12T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-11-24T14:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-01-09T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-01-09T12:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-01-13T12:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-01-13T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.