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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 09267695619968260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc418f50acae64fbe5943e297b2a4609d786c2263c4e6e09606dd7fedc89cc0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09267695619968260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 506 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc418f50acae64fbe5943e297b2a4609d786c2263c4e6e09606dd7fedc89cc0e. SHA-256 do comentário: 6a4e8a11802fe94c33d348f1de36eade99340c923fd696fe00c461fda5865d21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 506 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  3. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  4. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  5. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  6. 2022-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  7. 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  8. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  9. 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  10. 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  11. 2022-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  12. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  13. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  14. 2022-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  15. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/492/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  16. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  17. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  18. 2023-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/478

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:56:52.395492256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-10-17T16:59:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc418f50acae64fbe5943e297b2a4609d786c2263c4e6e09606dd7fedc89cc0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 506 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-17 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Petição (TPU 85)
2022-11-04
Publicação (TPU 92)
2022-11-03
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-03
Documento (TPU 581)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 506. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1997-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1997-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1998-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2000-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2002-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2005-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ]
}
  26. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ]
}
  40. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.