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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00019797920128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b46c07a593cc79ef19b307f6e3b9ebd5792a2c2347fe13ae808e8a86b799349

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019797920128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b46c07a593cc79ef19b307f6e3b9ebd5792a2c2347fe13ae808e8a86b799349. SHA-256 do comentário: 1cf71d17fe849da350e110df48bc8c48dfccdf4d94e28ce13105dba9046f670f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2013-07-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2013-09-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2016-03-17 — Audiência; em execução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2016-09-15 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-10-26 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-04-05 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:32:02.892000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130611120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b46c07a593cc79ef19b307f6e3b9ebd5792a2c2347fe13ae808e8a86b799349

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-11 a 2017-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-14
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Petição (TPU 85)
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-05T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-11-28T11:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-10-26T13:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2016-09-15T10:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  6. 2016-03-17T12:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "em execução",
      "valor": 20
    }
  ]
}
  7. 2013-09-11T13:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2013-07-17T15:36:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-08-02T23:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-18T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-04T02:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-21T12:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-21T11:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-21T11:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-12T11:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-04T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-22T09:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-06T09:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-17T08:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-06T12:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-24T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-14T10:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-14T10:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-04T11:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-28T15:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-20T13:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-15T11:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-05T12:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-21T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-03T09:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-17T11:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-04T14:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-26T09:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-08T14:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-25T13:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-02-25T11:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-12-07T10:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-12-01T13:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-10T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-09-30T11:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.