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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-DF 06000050220196070002

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CE 2Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7597fc4096fbb847323e8f1a44cc5b86a7f979154463060363e3a7c0d2289d80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-08-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-09 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Definitivo (TPU 246)
2022-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-08-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-29
Petição (TPU 85)
2019-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  3. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14568",
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  }
}
  4. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14568",
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  }
}
  7. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14568",
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  }
}
  8. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  15. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  17. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  18. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  19. 2022-02-17T14:27:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  20. 2022-02-18T16:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  21. 2022-02-18T16:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14568",
    "nome": "002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.