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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010989620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3da0595ea1ba7479fb0d1ea2e3783b0f06a5b582449d2bf4ccf4e750861f1735

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-11-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-05-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:33.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120727120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3da0595ea1ba7479fb0d1ea2e3783b0f06a5b582449d2bf4ccf4e750861f1735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-27 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-15
Definitivo (TPU 246)
2014-09-11
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-22T08:37:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-18T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-02T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-03T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-02T09:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-12T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-24T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-01T10:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-01T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-07T08:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-08T11:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-05T10:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-02T08:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-21T08:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-26T09:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-22T12:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-22T12:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-19T13:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-12T11:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-27T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-22T09:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-09-15T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-09-15T11:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-09-11T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-05-30T17:38:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  27. 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-05T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-04-24T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-06-07T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-06-07T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-04-02T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-04-02T08:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-01-31T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-01-28T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-01-22T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-01-22T12:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-11-22T08:38:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  40. 2012-09-19T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.