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Representação — Requerimento — TRE-PR 00046052920066160000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fabe6d899e38c6ca1348baefb10fc979a34ff30cd1711813e36dc2865e5a311

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046052920066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fabe6d899e38c6ca1348baefb10fc979a34ff30cd1711813e36dc2865e5a311. SHA-256 do comentário: feccf13e36977296ebc578f8792a48c3134948ec19aaf45f22bfd1b1bc10bb85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2009-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2009-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-08-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2009-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2009-09-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2009-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2009-09-24 — Documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2021-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2021-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:03.747687940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-20T17:27:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fabe6d899e38c6ca1348baefb10fc979a34ff30cd1711813e36dc2865e5a311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-20 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Definitivo (TPU 246)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-24
Recebimento (TPU 132)
2009-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-10-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-17T15:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2009-08-18T17:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2009-08-21T18:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2009-08-24T15:36:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2009-08-25T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2009-09-10T13:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2009-09-11T16:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2009-09-17T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2009-09-24T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  10. 2006-09-20T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-09-20T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-09-20T17:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-09-20T17:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-09-20T18:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-09-20T18:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-09-21T12:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-09-21T12:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-09-22T18:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-09-22T18:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-09-23T12:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-09-24T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-09-24T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-09-24T16:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-09-26T13:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-09-26T16:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-09-27T16:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-09-27T17:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-09-27T17:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-09-27T18:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-09-27T18:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2006-09-27T18:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-09-27T18:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-09-27T19:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2006-09-27T19:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2006-09-27T19:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-09-27T19:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2006-09-28T12:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2006-09-28T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-09-28T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2006-09-28T16:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.