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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000192920156130157

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 157ª Zona Eleitoral - Lagoa SantaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be696a1fdf93d55d171afb1de71137709f683f98aa7c1afc63fee3fcb1d57ab2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-21 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-21 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-15 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-11 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2018-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2018-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2018-05-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2018-05-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2018-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:08.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150730164619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be696a1fdf93d55d171afb1de71137709f683f98aa7c1afc63fee3fcb1d57ab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
Recebimento (TPU 132)
2018-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Procedência (TPU 219)
2018-05-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-30T16:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  2. 2015-08-21T16:38:10.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  3. 2015-08-21T16:40:06.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  4. 2015-10-15T17:34:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  5. 2016-04-11T18:49:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  6. 2015-08-05T17:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  7. 2015-08-13T17:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  8. 2015-08-13T17:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  9. 2015-08-21T16:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  10. 2015-11-11T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  11. 2015-11-11T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  12. 2015-11-23T18:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  13. 2015-11-23T18:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  14. 2015-11-26T14:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  15. 2016-03-18T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  16. 2018-04-26T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  17. 2018-05-24T12:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  18. 2015-08-05T17:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  19. 2015-08-05T17:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  20. 2015-08-05T17:45:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  21. 2015-08-20T15:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  22. 2015-08-31T17:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  23. 2015-10-08T16:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  24. 2015-10-15T17:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  25. 2015-10-23T14:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  26. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  27. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  28. 2015-11-26T14:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  29. 2015-11-26T14:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  30. 2016-01-13T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  31. 2016-01-13T17:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  32. 2016-02-18T17:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  33. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  34. 2016-04-05T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  35. 2016-04-05T16:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  36. 2016-04-11T18:51:43.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  37. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  38. 2016-12-15T17:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  39. 2016-12-15T17:51:01.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  40. 2017-10-04T18:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.