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Agravo Interno Cível — Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário — TJPR 00496059820178160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGAGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e327eaeecd4bdd6eecb703b54541e988b912474ce27ed0d0094564720a1c36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-02-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-09-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-09-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2021-09-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-28 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Remessa (TPU 982)
2021-09-03
Distribuição (TPU 26)
2021-09-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-02-19
Não-Provimento (TPU 239)
2017-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-03T14:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-09-03T14:25:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2021-09-02T16:07:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2021-09-03T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-09-03T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-05-10T16:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-05-10T16:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.