Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 50039519420218240014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79fc7c56a06e237c0de7247244d0e4ad31aae51abdae17470cab2651ab6b199c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-09-28 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-10-06 — Preliminar; designada (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-10-07 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-10-11 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-10-13 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-03 — Preliminar; cancelada (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-03 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-03 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-03 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-11-18 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9 - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-13T15:58:39.176000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210928103949
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-09-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 79fc7c56a06e237c0de7247244d0e4ad31aae51abdae17470cab2651ab6b199c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-28 a 2021-12-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-18
- Documento (TPU 581)
- 2021-11-03
- Prescrição (TPU 11878)
- 2021-11-03
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-03
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-03
- Preliminar (TPU 12753)
- 2021-11-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-03
- Petição (TPU 85)
- 2021-10-13
- Mandado (TPU 985)
- 2021-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-11-30T01:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-18T12:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2021-11-03T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-03T16:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-11-03T16:55:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-11-03T15:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-11T21:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-10-07T10:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-06T19:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-06T18:21:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-10-06T18:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-09-28T10:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-12-10T15:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-11-03T18:56:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03T18:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-11-03T18:33:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-10-13T16:08:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-07T10:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T19:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T18:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-10-06T18:53:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } } - 2021-10-06T18:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 00140591120158240038 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
- TJSC — 00008099420158240074 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
- TJSP — 00021164420208260271 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- TJSC — 50185058620208240008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- TJRJ — 00021579720198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRS — 50005127220138210165 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- TJRS — 50061278820168210019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- TJCE — 30007274620178060008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50039519420218240014 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Campos Novos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
79fc7c56a06e237c0de7247244d0e4ad31aae51abdae17470cab2651ab6b199c. SHA-256 do comentário:4283fe379643243021ddfc5886e6ab50d060851bd94aaffd9d85dd1056db044c.