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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005845820158250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e82ddaa4e7fa470c31d58c4619229e50f7e6364124363adeb88d92cbe1e7f63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-06-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:02.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e82ddaa4e7fa470c31d58c4619229e50f7e6364124363adeb88d92cbe1e7f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Petição (TPU 85)
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Recebimento (TPU 132)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-23T09:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-17T06:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-08-22T22:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-22T10:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-21T13:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-12T14:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-12T09:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-03T09:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-03T09:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-03T09:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-04T15:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-17T13:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-14T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-11T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-09T10:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-31T22:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-29T12:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-24T09:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-11T18:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-21T12:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-21T13:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-08-21T13:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-06-25T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-11T14:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-01T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-01-18T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-18T12:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-10-26T09:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-10-17T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-10-14T13:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-11T10:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-10-07T08:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-16T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-09T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-05T11:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-24T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-24T09:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-04-26T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-03-21T13:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-17T06:46:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.