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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00013222820138250002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MURIBECAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fa3c0ea6225ed154b2a8a1c57dc5d2b7f46238bd15719d858ce2c72054b9e87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2016-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2017-01-24 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:22:50.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa3c0ea6225ed154b2a8a1c57dc5d2b7f46238bd15719d858ce2c72054b9e87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2019-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-30
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-23
Documento (TPU 581)
2019-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-18
Documento (TPU 581)
2019-07-18
Documento (TPU 581)
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T12:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-15T18:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2017-01-24T09:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2019-07-19T01:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-18T12:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-18T10:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-09T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-14T09:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-31T12:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-24T15:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-14T13:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-29T04:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-18T16:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-18T16:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-15T17:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-15T17:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-13T10:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-10T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-19T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-04T09:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-27T11:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-01T08:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-21T16:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-10T09:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-02T11:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-18T12:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-15T09:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-09-30T11:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-07-26T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-23T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-18T10:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-18T10:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-18T09:08:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-04-16T14:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-09T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-31T13:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-10-31T12:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-13T08:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-06-14T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-05-22T13:31:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18147",
    "nome": "Muribeca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.