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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00007579420198240030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce05e08303b26b3e1dec21fc21a3f3e9d42b19b13908e20db84b5cf18565556a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007579420198240030 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Imbituba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce05e08303b26b3e1dec21fc21a3f3e9d42b19b13908e20db84b5cf18565556a. SHA-256 do comentário: a180562357d834570f4ba5ff2639f8dfd449d9f543331d38b566aada9a2ad692.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:11:50.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190327134510
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce05e08303b26b3e1dec21fc21a3f3e9d42b19b13908e20db84b5cf18565556a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Petição (TPU 85)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Distribuição (TPU 26)
2019-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T14:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-10-07T18:42:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-06-07T14:18:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-03-28T15:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-03-28T14:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-11-18T19:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-11-18T18:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-03-18T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-01-09T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-09T12:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-12-18T15:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-12-18T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-18T13:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-11-11T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-04T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-04T13:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-10-31T16:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-10-31T15:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-10-18T17:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-18T17:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-07T18:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-07T18:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-10-07T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-09-23T17:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-23T17:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-10T09:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-10T09:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-05T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-29T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-21T18:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-16T15:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-07-16T15:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-16T15:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-16T15:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-16T15:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-16T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-11T17:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-07-11T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-07-11T17:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-10T16:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.