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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT3 00000072720155030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c66f44c5bd395166612f2f3d95ce18b3fe6a34caf3af15e6f13f7eb3b6a6300

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072720155030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7c66f44c5bd395166612f2f3d95ce18b3fe6a34caf3af15e6f13f7eb3b6a6300. SHA-256 do comentário: 7a1f69486841e5e2c552ffd661a3f6b0eacea56171d6bc208ae6e55c9f0e5222.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-05-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:48.412546514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c66f44c5bd395166612f2f3d95ce18b3fe6a34caf3af15e6f13f7eb3b6a6300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-14
Mandado (TPU 106)
2015-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.