Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000018520156130196

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 196ª Zona Eleitoral - Novo CruzeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 656bfc58dc8c994d328e4508bd274d3a945c18a196679e4dff178ab6f84099ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018520156130196 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 656bfc58dc8c994d328e4508bd274d3a945c18a196679e4dff178ab6f84099ba. SHA-256 do comentário: b64bb9d360873bb29b6b8c129d78eff220d7b6e6e1c8b491020671e5ddbf555f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2015-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:05.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150706174930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 656bfc58dc8c994d328e4508bd274d3a945c18a196679e4dff178ab6f84099ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-02 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-24
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T17:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  2. 2015-11-11T17:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  3. 2015-09-10T19:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  4. 2015-09-14T16:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  5. 2015-09-15T18:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  6. 2015-10-20T16:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  7. 2015-10-22T15:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  8. 2017-03-24T09:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  9. 2017-03-27T14:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  10. 2017-04-07T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  11. 2017-04-11T10:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  12. 2017-04-11T10:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  13. 2017-04-11T10:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  14. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  15. 2015-07-07T16:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  16. 2015-09-10T19:34:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  17. 2015-09-10T19:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  18. 2015-09-14T16:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  19. 2015-09-15T18:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  20. 2015-10-20T17:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  21. 2015-10-29T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  22. 2015-10-29T14:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  23. 2015-10-29T14:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  24. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  25. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  26. 2015-11-11T17:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  27. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  28. 2017-04-07T15:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  29. 2017-04-07T15:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  30. 2017-04-11T10:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  31. 2017-04-24T11:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  32. 2017-04-24T11:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  33. 2017-04-24T11:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  34. 2021-09-27T14:34:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  35. 2021-09-27T15:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  36. 2021-09-27T15:33:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  37. 2021-09-27T15:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  38. 2021-09-27T15:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  39. 2021-11-08T15:11:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  40. 2021-11-08T15:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.