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Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00000027920114025112

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc05dcd576f540843d3eb63f224fe7b96551713c592ae335244e58123f24f099

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-28 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-05-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-06-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-06-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-05-28 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-19 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-16 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-23 a 2019-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26
Publicação (TPU 92)
2018-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-21
Recebimento (TPU 132)
2018-06-19
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-06-12
Mandado (TPU 106)
2018-06-08
Publicação (TPU 92)
2018-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-07
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T09:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-28T10:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-28T17:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-05-29T12:26:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-05-29T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-06-12T17:34:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-06-19T16:06:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2018-05-23T18:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-28T17:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-06-07T17:53:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2018-06-08T05:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-06-21T18:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-26T05:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-01-16T08:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-01-16T08:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-05-28T17:34:13.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  17. 2018-06-07T19:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-11-23T17:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-11-23T19:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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