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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RO 06000201520236220001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7462167953b0a81f3e56b57df7a62b8dabadd10c00a134ddc2815aee6db20be6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-12-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-12-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Definitivo (TPU 246)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-11
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Publicação (TPU 92)
2023-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T12:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-16T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-08-22T21:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-14T12:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-14T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-12-11T16:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-27T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-27T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-27T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-27T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-21T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-08-21T12:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-21T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-08-21T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-21T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-22T03:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-08-22T03:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2023-08-26T04:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-26T04:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-26T04:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-26T04:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-28T11:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-05T11:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-05T11:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-10-05T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-10-05T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2023-10-06T02:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-10-06T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-10-12T03:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2023-10-12T03:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2023-10-12T03:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-10-12T03:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
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  33. 2023-11-06T14:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-09T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2023-11-09T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-12-06T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2023-12-06T15:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-12-06T15:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-12-07T02:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-12-07T02:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.