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TRE-SP — 00000677020186260108

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd8eb8d36578f25c3a25bc0196c4430a624f5918289b383990fcfa5fcc659636

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-10 a 2026-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Conclusão (TPU 51)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-05: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-14: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-08-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-10T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-17T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T11:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T15:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T12:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T15:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T09:46:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T16:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T17:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T18:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T18:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T16:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T16:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T11:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T11:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T10:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T16:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-09-09T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-12-10T16:00:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-12-10T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
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2018-12-10T16:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T14:30:22.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14816",
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  }
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2019-04-15T16:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-05-08T10:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 00004741920126130215 — Ação Penal Eleitoral · 2012-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
TRE-PR — 00000953120196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-PR — 00000814720196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-PB — 00001366720116150007 — Ação Penal Eleitoral · 2011-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PB
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
TRE-RN — 00005700620166200019 — Ação Penal Eleitoral · 2016-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 17ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA