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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00000122420174013825

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe0114abc124f6e472e53fa6310e4e4fa538708bc909637ca25fa0b00840304

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 5fe0114abc124f6e472e53fa6310e4e4fa538708bc909637ca25fa0b00840304
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2020-07-28 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2020-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  7. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2020-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2020-10-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2020-10-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2021-02-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2021-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2021-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-28 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2020-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-04-15
Remessa (TPU 123)
2021-04-15
Documento (TPU 581)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T12:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-11T19:00:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-12T18:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-13T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-03-14T12:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-07-18T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-11T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-04-27T15:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-04-27T15:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-10T17:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-08-08T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  12. 2018-08-08T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-08-10T17:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  14. 2018-10-09T12:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-10-25T14:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-12-07T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-12-07T16:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-12-11T16:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  19. 2019-01-09T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  20. 2019-02-19T18:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  21. 2019-02-19T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
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  22. 2019-05-14T10:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  23. 2019-05-20T17:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  24. 2019-09-17T14:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  25. 2019-09-17T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  26. 2019-10-22T16:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  27. 2019-11-19T13:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-11-19T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-12-10T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
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  30. 2020-01-20T15:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  31. 2020-01-29T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-03T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2017-01-11T18:59:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  35. 2017-01-12T18:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2017-01-26T14:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2017-01-26T14:12:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2017-02-03T15:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2017-02-07T17:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2017-04-18T13:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.