TJSC — 50071824320208240054

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Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

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Movimentações públicas

1. 2023-03-28T11:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13815",
       "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
     }
   }

2. 2022-11-22T08:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2022-11-21T14:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2022-11-16T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13815",
       "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
     }
   }

5. 2022-11-15T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2022-11-01T19:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2022-10-18T14:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13815",
       "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
     }
   }

8. 2022-08-22T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2022-08-12T01:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2022-08-01T09:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 78
        }
      ]
    }

11. 2022-07-19T14:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2022-06-30T09:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2022-06-23T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

14. 2022-06-22T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

15. 2022-06-22T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2022-06-02T13:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

17. 2022-03-24T18:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

18. 2022-02-22T01:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2022-02-15T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

20. 2022-02-11T18:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2022-02-11T15:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

22. 2021-12-15T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

23. 2021-12-15T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

24. 2021-11-06T01:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2021-10-26T22:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

26. 2021-07-20T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

27. 2021-05-25T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

28. 2020-11-22T10:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2020-11-10T18:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

30. 2020-10-28T01:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2020-10-27T12:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

32. 2020-10-26T17:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2020-10-12T06:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

34. 2020-08-04T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

35. 2020-06-30T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

36. 2020-06-29T17:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

37. 2023-03-28T12:00:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

38. 2022-11-22T08:59:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
39. 2022-11-21T14:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
40. 2022-11-18T15:19:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

41. 2022-11-18T15:19:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

42. 2022-11-18T15:19:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

43. 2022-10-27T14:28:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
44. 2022-10-18T14:16:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

45. 2022-10-18T14:16:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

46. 2022-10-10T13:01:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

47. 2022-08-22T18:26:36.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

48. 2022-08-19T21:57:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
49. 2022-08-10T15:13:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

50. 2022-08-10T15:06:01.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

51. 2022-07-19T14:44:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
52. 2022-07-12T14:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

53. 2022-06-30T09:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
54. 2022-06-23T13:14:23.000Z — Mandado (TPU 985)
55. 2022-06-22T17:51:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

56. 2022-06-22T17:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

57. 2022-06-09T16:18:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
58. 2022-06-02T13:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

59. 2021-12-16T18:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
60. 2021-12-16T13:32:46.000Z — Mandado (TPU 985)
61. 2021-12-15T15:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

62. 2021-11-04T12:42:31.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

63. 2021-07-20T13:36:46.000Z — Mandado (TPU 985)
64. 2021-07-20T13:23:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

65. 2021-07-19T15:05:15.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

66. 2021-03-23T18:09:41.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

67. 2020-11-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
68. 2020-11-10T18:49:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
69. 2020-11-10T17:52:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

70. 2020-11-10T16:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

71. 2020-11-10T16:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

72. 2020-11-10T16:28:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }

73. 2020-08-07T14:25:13.000Z — Mandado (TPU 985)
74. 2020-07-30T14:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13815",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"
      }
    }