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TJDFT — 00006966220178070004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdec000b89e995c5cf225a5f919a28f8790220808275824862c8c2faddec2ba6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04: Definitivo (TPU 246)
2023-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05: Petição (TPU 85)
2023-06-02: Recebimento (TPU 132)
2023-06-02: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-02: Petição (TPU 85)
2023-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30: Conclusão (TPU 51)
2023-05-30: Petição (TPU 85)
2023-05-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-30T14:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-02-01T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "6792",
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2017-02-01T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-03T16:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
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2017-02-17T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6792",
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2017-03-03T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-03-08T16:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T17:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
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2017-03-10T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
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2017-03-10T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
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2017-03-15T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-03-27T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-03-27T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
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2017-03-29T09:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
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2017-04-05T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
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2017-04-07T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
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2017-04-26T16:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-04-27T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
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2017-04-27T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-04-27T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
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2017-05-15T17:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-05-19T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-06-08T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-07-04T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-09T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-09T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-16T19:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-18T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-18T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-28T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-31T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-31T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-08-31T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-09-08T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-09-08T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-09-19T16:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6792",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"
  }
}

2017-09-26T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2017-12-29T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJDFT — 00138998920168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00244193720138070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMA — 00002173120208100085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
TJDFT — 00138947220178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJES — 00001570420248080011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJPE — 00000306920238174370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
TJRR — 08014704220248230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / VARA CRIMINAL
TJMA — 00002180820208100120 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO